Investimentos do governo são apurados em Comissão Parlamentar de Inquérito

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Renan Mattos (Diário)

Na tribuna do Legislativo, nas redes sociais ou em outras formas de manifestação, alguns vereadores oposicionistas afirmam que não há transparência do governo municipal no que se refere aos gastos do Executivo durante a pandemia. Em contrapartida, os governistas reiteram que todas as informações são disponibilizadas no Portal da Transparência da prefeitura, com dados atualizados de todos os empenhos e ações. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara, a da Covid-19, deve se debruçar neste ponto para detalhar todos os valores recebidos e aplicados no município.

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Proponente e relatora da CPI, a vereadora Helen Cabral (PT) reafirma que falta clareza do Executivo neste e em outros assuntos. Segundo ela, não se sabe o que foi aportado, por exemplo, no combate à fome ou para a garantia do emprego dos cidadãos. A presidente da CPI, vereadora Roberta Leitão (PP), também destaca faltar transparência da prefeitura. Ambas dizem que o governo utiliza como argumento que as informações estão no Portal da Transparência, mas não dão explicações mais detalhadas sobre os temas.

- No dia 12 de janeiro de 2021, eu enviei um pedido sobre os gastos exclusivos com a saúde. A resposta foi para eu procurar no site. A prefeitura não pode dizer que tem transparência, porque não tem - diz Roberta.

NA SITUAÇÃO

O vice-presidente da CPI e vice-líder do governo, vereador Givago Ribeiro (PSDB), afirma que todas as informações são fornecidas, seja pelo Portal da Transparência ou pelo contato direto com os secretários. Segundo ele, os recursos foram bem aplicados no combate à pandemia, tendo Santa Maria resultados positivos e mais expressivos que outras cidades. O líder do governo na Câmara, vereador Alexandre Vargas (Republicanos), seguiu na mesma linha, reafirmando que o governo está com foco na vacinação, mas nunca deixou de lado a transparência:

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- Temos um site transparente e confiável, os secretários estão sempre na Câmara, inclusive, o secretário de Saúde prestou quatro horas de informações à CPI. Então, o governo tem feito com excelência a sua parte.

COMPROMISSOS MANTIDOS, E, OUTROS TANTOS, ACRESCIDOS

Assim como milhares de gaúchos que, em meio à pandemia, perderam o emprego e a renda, essas pessoas tiveram, de alguma forma, de manter os compromissos em dia. Com a prefeitura também não foi diferente. Frente a um orçamento de R$ 870 milhões, que foi o de 2020, o governo tinha tudo já delimitado e definido.

Desta forma, a combinação de engessamento com a de uma escassez orçamentária foram sentidos pelo governo. Sem uma gestão responsável, destaca a secretária de Finanças, Michele Antonello, a tendência teria sido de um comprometimento da máquina pública.

Hoje à frente da PGM, Guilherme Cortez acompanhou, em todo o 2020, a condução dos rumos da gestão em meio à pandemia. Ele entende que sem a combinação de planejamento, a cargo do Executivo municipal, aliada à liberação de recurso do governo federal, o ano passado teria sido de "dificuldades extremas":

- Sabíamos, desde o começo, que a pandemia nos traria dificuldade de ordem econômica. Planejamento foi tudo.

Trabalhamos na revisão dos contratos de aluguel, de manutenção do transporte escolar, de limpeza, de vigilância e da própria internet. O saldo disso tudo é que tivemos a redução de alguns contratos e o congelamento de outros.

DEMANDAS

Como as aulas na rede municipal foram canceladas no ano passado, a Secretaria de Educação conseguiu economizar R$ 2,5 milhões apenas em energia elétrica. Porém, as demandas na área da saúde e na questão social aumentaram significativamente. A prefeitura detalha que houve um acréscimo no atendimento àquelas pessoas que dependem do chamado Sistema Único de Assistência Social.

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O governo teve que prever, dentro do próprio orçamento de R$ 3,5 milhões, o acolhimento de moradores de rua no Centro Desportivo Municipal (CDM), além da ampliação de vagas na Casa de Passagem. Ano passado, em meio ao inverno e à crise financeira, o local ficou lotado. À época, a casa tinha 40 vagas permanentes e todas estavam ocupadas.

A prefeitura dobrou o número de leitos. Além disso, também houve a necessidade de contratação emergencial de psicólogos e de assistentes sociais. Na questão social, pontua Cortez, houve a necessidade de compras de cestas básicas, de uma produção maior de alimentos junto às cozinhas comunitárias e, igualmente, de serviços de limpeza.